I – DISPOSIÇÕES GERAIS

O Grupo Engepeças, aqui representado por sua matriz, ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.063.653/0001-33, com sede na Rua José Semes, nº 17.680, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 83.020-442, Correio Eletrônico (controladoria@engepecas.com.br), têm o comprometimento e prioridade em proteger a privacidade e segurança de seus dados pessoais e sensíveis, em conformidade os fundamentos, princípios e regras elencados na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), vigente a partir de 01 de agosto de 2021, com a devida transparência no tratamento de dados pessoais de nossos usuários/clientes.

Ao utilizar nossos serviços físicos e/ou virtuais, você entende e concorda com os termos e condições desta Política de Privacidade de Dados da Engepeças, no sentido de que os seus dados pessoais serão tratados, assim considerando-se toda a cadeia referente à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, provenientes das interações que fizer com os nossos serviços, prestados de forma física ou virtual, respeitado o livre consentimento para tanto.

Durante essas interações, e com a sua autorização, por meio de nosso site ou mesmo atendentes no decorrer das atividades comerciais inerentes às atividades da empresa, podemos coletar algumas informações de dados pessoais fornecidos pelo titular, como: dados de contato, login, demografia, especificações técnicas de seus equipamentos, IPs, utilização de nossos serviços e sites, redes sociais de terceiros, informações financeiras. A critério do titular, as informações sobre seus dados poderão ser fornecidas por meio eletrônico, idôneo e seguro para tal fim, ou impressa.

 

II – DOS DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com a Seção IV, Capítulo III, Artigo 18 da Lei 13.709/2018, são direitos do titular dos dados, sem exclusão de outros direitos previstos pela Constituição Federal ou Legislação complementar, quando aplicáveis de forma sistêmica, de modo que, ao utilizar os serviços do Grupo Engepeças e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes

  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Grupo Engepeças trata a seu respeito

  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Em conformidade com o Artigo 22 da Lei Geral de Proteção de Dados, a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

Para além da defesa em juízo destacada no parágrafo logo acima, o grupo Engepeças disponibiliza a seus clientes/usuários, titulares dos dados, por meio dos seguintes meios: e-mail controladoria@engepecas.com.br ou ouvidoria@engepecas.com.br e/ou telefone criado especificamente para atender a essas específicas solicitações: 41 3380-8829

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

III – USO DE SEUS DADOS PESSOAIS E PERMISSÃO DE COMPARTILHAMENTO

Quando você realiza alguma interação com o Grupo Engepeças e a partir de seu consentimento prévio – aqui considerado como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Grupo Engepeças a tratar seus dados – tratamos as informações pessoais que nos fornece e as utilizamos paras as finalidades a seguir

  • Serviços ao Cliente: utilizamos seus Dados Pessoais para entender preferências e hábitos, responder dúvidas e sugestões, problemas técnicos, antecipar necessidades, personalizar sua experiência nossos serviços, sites e aplicativos;

  • Ações de Marketing: divulgações de promoções, atualizações, produtos, serviços e institucional, através de e-mail marketing (com a opção de cancelar o recebimento), campanhas publicitárias, anúncios, mensagens SMS, ligações telefônicas, correspondências postais, sites e plataformas de terceiros;

  • Plataformas de terceiros: interações e anúncios em redes sociais e sites de terceiros para medir a efetividade de campanhas e publicações.

  • Outras finalidades: manutenções em sua conta, pesquisas internas e de mercado.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Grupo Engepeças para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Grupo Engepeças não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, devidamente cientificados da presente polícia de proteção de dados, sempre com vistas a proteger os direitos fundamentais dos clientes e usuários, motivo pelo qual a cessão dos dados será instrumentalizada em termo individualizado, especificando quais e em qual extensão os dados são transferidos, documento que ficará sob posse do Grupo Engepeças e, em sendo solicitado, dado pleno conhecimento ao titular dos dados compartilhados com terceiros.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos diretamente com os respectivos responsáveis.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

  1. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

  2. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

  3. Proteção dos direitos do Grupo Engepeças em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

IV – ARMAZENAMENTO E DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

O Grupo Engepeças adota medidas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança de seus dados. Podemos armazenar, processar e compartilhar as suas informações pessoais com nossos parceiros, na medida do necessário para a realização de seus serviços. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceiros, tais como gateways de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade. Também faremos a revelação de suas informações pessoais em casos de solicitações de autoridades públicas, lei, processo legal e/ou litígio, na forma e extensão autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Em conformidade com a legislação vigente, o Grupo Engepeças utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Além disso e mantido o consentimento, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Grupo Engepeças perdurar, após o que serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

  1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

  3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

  4. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Primando pela transparência, esclarecemos que as informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo Grupo Engepeças reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

Destacamos, por fim, você tem o direito de revisar, acessar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica de seus Dados Pessoais que são tratados pelo Grupo Engepeças.

 

V – MEDIDAS ADOTADAS PARA PROTEÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes, sem exclusão de outras impostas pelas autoridades competentes ou que venham a ser adotadas pelo controle interno do Grupo Engepeças:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O Grupo Engepeças se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

VI – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

O Grupo Engepeças faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O Grupo Engepeças utiliza os seguintes Cookies: (Cookies de sessão, persistentes, proprietários, de terceiros, necessários, desempenho, funcionalidade e publicidade)

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa oOpera.

 

VII – ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. Recomendamos que revise essa Política com frequência, e entre em contato sempre que tiver dúvidas.

 

VIII – RESPONSABILIDADE

O Grupo Engepeças prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições legais e regulamentares, zelando por seu cumprimento, com a devida informação e transparência aos clientes e usuários de nossos serviços.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Grupo Engepeças, comprometemo-nos a segui-las.

 

VIII.I – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conforme mencionado nas seções anteriores, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Grupo Engepeças não se responsabiliza por:

  1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

    Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

  2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Grupo Engepeças.

    Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dadossobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

  3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Grupo Engepeças; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

IX – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos parceiros do Grupo Engepeças com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais continuarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados, portanto, resguardados.

Nesse sentido, o Grupo Engepeças se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

X – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Grupo Engepeças disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: controladoria@engepecas.com ou 41 3380-8829.